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Direito
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Palavras horizontais
- Autor da obra: "O contrato social" (8)
- Princípio do Direito Penal que assegura a necessidade de lei p/ cominação legal (10)
- Primeira etapa do Iter Criminis (9)
- Considerado o primeiro Código de Leis da História (8)
Palavras verticais
- Segundo o Código Civil, a União é uma Pessoa Jurídica de Direito (7)
- Teoria adotada no Código Civil de 2002 acerca da personalidade. (9)
- Instituto jurídico que cuida dos menores de 18 anos que perderam os pais (6)