Criador de Cruzadinhas
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LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Cruzadinha sobre a LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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Palavras horizontais

  1. Circunstâncias que atenua a pena. (26)
  2. A prestação pecuniária não pode ser inferior a: (17)
  3. A prestação pecuniária não pode ser superior a: (37)
  4. Circunstâncias que agrava a pena (12)
  5. Circunstâncias que atenua a pena. (23)
  6. A _ _ _ será aplicada quando estas não seguirem a legislação. (23)

Palavras verticais

  1. A verificação da reparação do dano ambiental será mediante: (36)
  2. Se a multa revelar-se ineficaz, ela poderá ser: (24)
  3. A sentença penal condenatória, quando possível, fixará o valor: (6)
  4. Circunstâncias que agrava a pena (23)
  5. A prestação pecuniária será fixada pelo: (4)
  6. No _ _ _ o condenado deve ficar recolhido nos dias de folga em sua residência. (23)