JURIDIQUÊS - PALAVRAS CRUZADAS

Palavras horizontais

1. Período entre a data de publicação de uma lei e o início da vigência (latim). (13)
3. É o limite em que cada juízo pode atuar, corresponde a medida da jurisdição. (11)
5. Carta Magna do país. (12)
7. Sucessão de atos interligados que compõem o processo judicial. (12)
9. Direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional para resolução de um caso. (4)
11. Cláusula constitucional imutável, não pode ser alterada nem pelas emendas. (6)

Palavras verticais

2. Termo que expressa com cortesia um posicionamento contrário a outra parte. (10)
4. Termo jurídico que se refere a decisões proferidas por um grupo de juízes. (7)
6. Vocábulo em latim, para o Direito Penal, corresponde ao "caminho do crime". (13)
8. É um remédio constitucional, visa garantir a liberdade de alguém. (13)
10. Estrutura politicamente organizada que controla e administra uma nação. (6)
12. Expressão referente a atos que tem efeitos retroativos, oposto de Ex Nunc. (7)