Princípios do direito penal

Palavras horizontais

1. A criação de crimes e a cominação de sanções exige lei anterior. (13)
3. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. (12)
5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. (9)
7. Serve de norte para que o legislador repense os tipos penais. (16)
9. O Direito Penal protege apenas um fragmento dos interesses jurídicos. (16)
11. Para ser aplicado deve seguir 5 requisitos impostos pelo STF e STJ. (15)

Palavras verticais

2. O Direito Penal deve servir apenas para proteger bens jurídicos relevantes. (37)
4. A única fonte do direito para fins de caracterização de crime é a lei. (13)
6. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. (10)
8. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da condenação. (22)
10. O fato ilícito tem que ter lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. (12)