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Vocabulário Jurídico
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Palavras horizontais
- Instrumento usado para solicitar que sejam realizadas diligências em uma comarca (16)
- Ato específico de chamamento do réu para o processo (7)
- Pedido elaborado por qualquer das partes e dirigido ao juízo (7)
- Pronunciamentos proferidos pelos tribunais, de decisões reiteradas (6)
- Expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, e autor da herança (8)
- Remédio constitucional capaz de assegurar direito de liberdade (13)
Palavras verticais
- Autor da ação penal privada (10)
- Ato processual realizado fora do prazo estabelecido pela lei (12)
- Pessoas que atuam no processo (6)
- Conjunto das decisões, aplicações e interpretação da lei (14)
- Decisão proferida por um colegiado de um tribunal (7)