DIR. ADM. II G2

Palavras horizontais

1. Princípio do serviço público que determina sua prestação com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação. (10)
3. É a volta da execução do serviço ao poder concedente por haver extinção do contrato, onde os bens afetados passam a ser da administração. Não é forma de extinção do contrato, mas uma consequência. (8)
5. Retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, mediante Lei Autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. (10)
7. Extinção do contrato de concessão por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante ação judicial. (8)
9. Princípio do serviço público que determina sua prestação mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade. (10)

Palavras verticais

2. Serviços públicos que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público. (12)
4. Delegação da prestação do serviço público, mediante licitação e contrato administrativo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. (9)
6. Rescisão unilateral pela não execução ou descumprimento de cláusulas contratuais, ou quando por qualquer motivo o concessionário paralisar os serviços. (10)
8. Delegação da prestação do serviço público, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. (9)
10. Modalidade licitatória para concessão de serviço público. (12)