Estatuto da Cidade

Palavras horizontais

1. Imposto cobrado sobre a propriedade, com objetivo de arrecadação municipal (4)
3. Garante que a prefeitura tenha prioridade para a compra de um determinado terreno, no momento em que este for oferecido à venda no mercado (21)
5. Imposto cobrado no momento da transferência do título de propriedade de um imóvel (4)
7. Contribuição sobre a valorização da terra promovida por obras públicas de infra-estrutura e serviços públicos (24)
9. Mede os efeitos de uma grande obra que vai ser feita em uma região (3)
11. Lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo (13)

Palavras verticais

2. É um mecanismo onde o proprietário passa o terreno para a prefeitura, esta faz as obras e em troca, o antigo proprietário ganha lotes, casas ou apartamentos no mesmo valor que o terreno tinha antes das obras (21)
4. Instrumento que separa a propriedade do lote, do direito de usá-lo (21)
6. Instrumento que regulariza a posse sobre um terreno ou imóvel particular (9)
8. São áreas da cidade que ficam destinadas pelo Plano Diretor a abrigar moradia popular. Muito utilizada para reservar terrenos ou prédios vazios para moradia popular e facilitar a regularização de áreas ocupadas (4)
10. Estabelece um prazo para o proprietário parcelar e construir. Caso não seja cumprido, dobra-se o IPTU a cada ano, por um período de 5 anos (22)