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Código de Obras de Santarém
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Palavras horizontais
- Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, elaborado com a participação da sociedade. (13)
- Proporciona boas condições psicológicas, acústicas, visuais, de qualidade do ar e ergonômicas. (18)
- Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a utilização da edificação. (9)
- Atividade desempenhada pelo poder público, em obra, serviço ou qualquer outra atividade, com o objetivo de cumprir ou fazer cumprir as determinações estabelecidas em lei. (12)
- Documento que licencia a execução de obras ou funcionamento de atividades sujeita à fiscalização municipal. (6)
Palavras verticais
- Distância entre o plano da fachada e o alinhamento. (11)
- Condição do que é seguro. (9)
- Qualidade do que é acessível. (14)
- Existência de irregularidade em relação às normas municipais, estaduais e federais aplicáveis. (8)
- Pena pecuniária imposta a quem infringe leis ou regulamentos. (5)