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DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DO TRABALHO
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Palavras horizontais
- Princípio que refere-se ao fato de as normas trabalhistas serem de ordem pública e de natureza cogente, não podendo as partes derrogá-las em atendimento a sua vontade. (18)
- É aquele cujas clausulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. (18)
- a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (10)
- toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (9)
Palavras verticais
- Ocorre quando o contrato de trabalho é interrompido pelo prazo de 2 anos, contados a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (24)
- Esse princípio constitui a essência do próprio Direto do Trabalho e visa a proteção da parte hipossuficente da relação jurídica trabalhista, buscando o equilíbrio dessa relação e o cumprimento da igualdade substancial. (8)
- É qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteiramente ou parcialmente falso. (20)
- Prazo para desistência de compras realizadas especialmente via telfone ou websites. (9)