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Estatuto da Juventude
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Palavras horizontais
- É relativo ao direito do jovem de, como cidadão, participar ativamente das decisões e ações políticas relativas ao bem-estar de suas comunidades, regiões ou País. (9)
- Diz respeito ao direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. (16)
- Garante o acesso a profissionalização e a renda em condição de liberdade, equidade e segurança, sendo devidamente remunerado e com acesso a proteção social. (8)
Palavras verticais
- Este direito diz respeito ao acesso à políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade. (10)
- Garante ao jovem o direito à livre manifestação de ideias e acesso às tecnologias de comunicação e informação. (20)
- Diz respeito ao direito à qualidade de vida e acesso à assistência médica gratuita, através do SUS, que atendam as necessidades especiais dos jovens. (5)