Sem Título

Palavras horizontais

1. somente existe crime quando também existe lei? (10)
3. defende a dignidade do homem, protegendo-o das ações indevidas e arbitrárias do Estado. (26)
5. sua principal função é orientar e limitar o poder incriminador do Estado. (18)
7. depender da gravidade do ato cometido, nem todos os acontecimentos merecem atenção do direito penal? (15)

Palavras verticais

2. quando for criar uma norma com base na previsão de um fato abstrato, que leve em consideração a constituição de uma pena proporcional a prática antijurídica. (17)
4. Não há possibilidade do juiz condenar um acusado qualquer, de maneira arbitrária, sendo que quem praticou o crime tem o direito de ter um julgamento justo. (21)
6. prática de uma única infração penal, deverá haver somente uma punição criminal, impossibilitando a existência de duas ou mais punições. (14)