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ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Palavras horizontais

  1. Tipo de certidão gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. (5)
  2. Tipo de prisão que, caso venha a ocorrer, será imediatamente relaxada pela autoridade competente (6)
  3. Tráfico ilícito de ______________, sendo um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (13)
  4. Crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (8)
  5. Crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (7)

Palavras verticais

  1. Direito que, segundo a CF/88, deverá atender a sua função social. (10)
  2. Direito elencado na Constituição Federal de 1988 de livre exercício, atendidas as qualificações que a Lei estabelecer. (8)
  3. Crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (10)
  4. Tipo de Registro civil gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. (10)

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