Sem Título

Palavras horizontais

1. É a possibilidade de se invocar o uso da força para a execução da norma jurídica se necessário (14)
3. Repositório de princípios que não podem ser submetidos à lei escrita pela própria natureza (8)
5. Não observância da norma jurídica pelos destinatários por não a considerarem mais válida (6)
7. Como é chamada a revogação que atinge somente uma parte da lei, permanecendo em vigor o restante? (10)
9. É a obrigatoriedade da norma (5)
11. Situação em que a norma jurídica, ainda presente ou não no ordenamento jurídico, não é mais exigida pelo Estado (10)
13. É ato do poder judiciário (8)
15. É emanação do poder legislativo (3)
17. É a cessação definitiva da vigência de uma lei em razão de uma nova lei (9)
19. É o lugar de onde provém algo; origem, base (5)
21. Das decisões do STF serve de orientação para diminuir controvérsias (6)

Palavras verticais

2. Quando sua eficácia não alcança os atos anteriores à sua vigência (16)
4. Aquilo que está escrito na norma (7)
6. Função que visam impedir ou cercear a ocorrência de comportamentos contrários ao seu preceito (8)
8. Produz Jurisprudência (10)
10. É a punição aplicada ao infrator (14)
12. Falta de previsão legal (6)
14. Diz respeito a direitos e deveres (10)
16. Cria as leis (11)
18. Tempo de existência da norma (8)
20. É uma das etapas e procedimentos do processo legislativo (10)
22. É a expressão do poder social (8)