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Sem Título
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Palavras horizontais
- pode ser impetrado por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira em favor próprio ou para terceiros (13)
- sempre que a falta da norma regulamentar torne inviável o exercício do direito e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade,soberania e cidadania (19)
- acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que se verifica (12)
- tem por objetivo rever os atos já pra praticados, para corrigi-los, desfaze-los ou apenas confirma-los (9)
Palavras verticais
- também encontrado no art.5° da CF, assegura o conhecimento a informação relativa ao impetrante (11)
- rever os próprios atos quando ilegais,inoportunos ou inconvenientes (10)
- quem são os dois tipos de controle legislativo (21)