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Sem Título
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Palavras horizontais
- Qual o prazo genérico da apelação? (10)
- Os efeitos da apelação podem ser? (24)
- O réu, sempre que tiver uma decisão desfavorável poderá? (6)
- A plenitude do efeito devolutivo do recurso de apelação permite o? (27)
Palavras verticais
- O Ministério Público é impedido de apelar, em ações penais de iniciativa privada, onde o querelante tenha sido? (9)
- O recurso é dirigido a quem? (8)
- Cabe recurso de apelação para decisões? (11)
- Quantas admissibilidades são previstas quanto a decisões do tribunal do juri? (6)