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Competência Tributária
conceito, características, espécies, previsão constituicional
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Palavras horizontais
- número de características de competência tributária (4)
- no direito tributário vocábulo usado como sinônimo de poder (11)
- competência tributária deferida a ente determinado (9)
- é fato gerador de empréstimo compulsório (10)
- número de impostos de competência do DF (4)
- divisão da competência tributária entre os entes políticos (10)
- o fato gerador dessa competência é a prestação de serviço público (5)
- podem ser criados pela CF/88 ART. 32 (11)
Palavras verticais
- o ente não pode ... sua competência tributária (9)
- ela.. outorga o poder de criação de tributos (12)
- característica da competência tributária (11)
- tipo de competência tributária (8)
- Ela.. não cria tributos (12)
- competência própria do DF e Territórios (10)
- É o critério utilizado para repartição de competência (10)