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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
FUNDAMENTO DO DIP (OBRIGATORIEDADE)
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Palavras horizontais
- Teoria de caráter objetivo fundada nos valores, princípios, regras fundamentadoras do DIP. (11)
- Vertente que prega a obrigatoriedade das normas do DIP pela limitação da própria soberania do Estado. (13)
- Direitos____ dos Estados são um vertente da teoria objetivista. (12)
- Conjunto de preceitos imperativos e limitam a própria vontade do Estado (art.53,CVDT). (9)
- Defendeu o fundamento do DIP encontrado na delegação do direito interno. (6)
- Vertente da obrigatoriedade das normas do DIP fundada na vontade da maioria dos Estados. (13)
- Vertente que prega a obrigatoriedade das normas do DIP na própria natureza humana. (14)
- É também como se denomina a teoria voluntarista. (11)
Palavras verticais
- A regra do "Pacta________ fundamenta o DIP confluindo as duas teorias clássicas. (12)
- Vertente da obrigatoriedade das normas do DIP advinda da norma hipotética fundamental. (9)
- Autor crítico das teorias voluntaristas e objetivistas, propondo terceira corrente. (9)
- Vertente da obrigatoriedade das normas do DIP fundada no próprio ordenamento nacional dos Estados. (9)
- Teorias que defendem a obrigatoriedade das normas do DIP no fato social. (12)
- Teoria de caráter subjetivo fundada na vontade estatal. (12)
- Vertente da obrigatoriedade das normas do DIP fundada na vontade unânime dos Estados. (8)