Processo legislativo e normas jurídicas

Palavras horizontais

1. Mecanismo pelo qual o Estado retira da ordem jurídica a norma que ele mesmo produziu, suprimindo sua força obrigatória. (9)
3. Normas elaboradas pelo Poder Legislativo na sua atividade típica, por exemplo: código civil (15)
5. Normas que estão no mais alto patamar hierárquico (20)
7. Normas que complementam o texto constitucional. (16)
9. É a efetiva aplicação e observância da norma, no que se refere aos seus efeitos ou às suas consequências, que podem ser jurídicas ou sociais. (8)
11. Revogação integral da lei anterior. (10)
12. E o início da obrigatoriedade e observância da lei até a sua revogação. (8)
14. Ato pelo qual o presidente da república manifesta sua concordância com o projeto. (6)
16. Ato por meio do qual o presidente da república atesta a existência, validade e obrigatoriedade da lei. (11)

Palavras verticais

2. É o conjunto de normas de um país, organizadas de forma hierárquica. (20)
4. Convenção de vontades que representam a aplicação concreta do direito no cotidiano. (8)
6. Lei editada pelo presidente da república diante de uma situação de urgência e relevância. (17)
8. Conhecimento público da existência de um novo ato normativo, por meio do Diário oficial. (10)
10. As normas de menor grau devem obedecer as de maior grau, trata-se, de uma escala de valor. (10)
13. Fonte primária do Direito e sua expressão primeira deve ser entendida como uma regra geral, que se destina a todos os cidadãos indistintamente. (3)
15. Fenômeno que ocorre com a revogação parcial da lei. (10)
17. Prazo que o legislador considerou razoável para que a comunidade tome conhecimento do novo regramento. (13)