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PODER EXECUTIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL – Professora: Me. Fernanda Abreu de Oliveira - Turma: 2TA
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Palavras horizontais
- Têm o Chefe do Poder Executivo e o governo em geral atuação significativa, seja mediante apresentação de propostas, seja mediante participação ativa nos debates travados no Congresso a propósito das propostas a ele submetidas, ou, ainda, mediante apresentação de propostas de emenda constitucional. (20)
- É um sistema de governo no qual o Executivo busca apoio político através de alianças. (8)
- Ato atribuído ao presidente da República para a aprovação de algo por vias formais. (6)
- Atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, dentre eles: contra a existência da União. (26)
- É também chamado de foro privilegiado, e designa as condições especiais de julgamento que determinados cargos públicos possuem em detrimento de suas funções. (13)
- O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir... (12)
- Além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. (15)
- Órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. Compete a ele opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição... (18)
- É a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei - previsto na Constituição Federal. (4)
Palavras verticais
- Órgão de consulta do Presidente da República. Tem a competência de pronunciar-se sobre a intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. (21)
- São auxiliares do Presidente da República na direção superior da Administração Federal. (19)
- Ato pelo qual o Chefe do Poder, abre mão voluntariamente da sua posição de Chefe. (8)
- Condição para se postular ao cargo de Presidente da República? (13)
- Deveres que estão ligados ao ofício, cargo, trabalho ou função do Presidente da República. (11)
- É exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. (15)
- Instituto no qual permite que o Presidente da República, o Governador de Estado e o Prefeito postulem um novo mandato. (9)
- É definitiva. Neste caso, o Vice-Presidente, ao suceder o antigo chefe de Estado, torna-se o novo Presidente e segue como tal até o final do mandato previsto. (8)
- Tem um caráter temporário. Nela, o Vice-Presidente ocupa o lugar do Presidente em suas funções, mas não assume o cargo de Presidência de maneira definitiva. (12)