PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

Palavras horizontais

1. Condutas socialmente adequadas devem ser consideradas penalmente atípicas. O Direito Penal deve censurar condutas perniciosas, não aceitas, inadequadas (32)
3. Condutas que produzam lesões insignificantes aos bens juridicamente tutelados são considerados penalmente atípicos (15)
5. Só o autor da ação pode ser apenado. Impede-se a punição por fato alheiro. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado (12)
7. O julgador deve fixar a pena conforme a cominação legal e determinar a forma de execução (16)
9. trata-se da exigência da lei penal com conteúdo determinado (12)
11. Deve sempre haver uma medida de justo equilíbrio entre a gravidade do fato praticado e a sanção imposta (17)
13. “nulla poena sine culpa” Não há responsabilidade penal sem culpabilidade (13)

Palavras verticais

2. constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (26)
4. o Direito Penal é o remo do direito que utiliza as sanções mais graves, razão pela qual somente deve ser utilizado como “ultima ratio” (15)
6. Só se pode incriminar condutas que produzam lesões a bens alheios (10)
8. Não há crime sem lesão ou perigo de lesão concreto a um bem penalmente tutelado. “nullum crimem sine injura” (12)
10. Conjunto de regras, jurídicas, pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal? (13)
12. - não esta previsto só na CF/88, mas também no Código Penal no seu art. 1º, “não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal” (10)