Princípios do direito penal

Palavras horizontais

1. Causa de exclusão da tipicidade material. (15)
3. Juízo de ponderação sobre a relação existente entre a lesão ou perigo ao bem jurídico protegido (gravidade do fato) e o bem de que alguém pode ser privado (gravidade da pena). (17)
5. Como é também conhecido o princípio da insignificância. (8)

Palavras verticais

2. Não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; (10)
4. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. (12)
6. No ordenamento jurídico cabe ao Direito Penal o menor âmbito de proteção de direitos. (16)