Legislação tributária

Palavras horizontais

1. Sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum (6)
3. relacionado as receitas, qual deles tem nascimento do patrimônio estatal? (20)
5. No topo da pirâmide da hierarquia das leis do Brasil, se encontra a (20)
7. Qual a abreviação do Imposto que está relacionado a Circulação de Mercadoria ou Serviço (4)
9. Arcabouço jurídico de normas imperativas de um determinado tema que precisa ser regrado. (10)
11. ........ é toda prestação prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (7)

Palavras verticais

2. Nome do autor da pirâmide que demonstra a hierarquia das leis. (11)
4. relacionado aos princípios constitucionais, qual deles cita a a proibição de cobrar tributos antes da vigência da lei? (27)
6. Lei que manda cobrar efetivamente o tributo (13)
8. seu fato gerado decorre de Uma Obra Pública que beneficie a propriedade particular (24)
10. tipo de tributo que exige uma Contra-prestação Específica pelo Estado em favor do contribuinte (4)
12. Confundida com tributo, ela é uma penalidade pecuniária por infração sobre ato ilícito. (5)
13. Obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (7)
14. O Conhecimento de Transporte eletrônico tem sua abreviação denominada: (3)
15. Situação, definida em Lei, que dá nascimento à Obrigação Tributária (12)