LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Palavras horizontais

1. ........ é toda prestação prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (7)
3. relacionado aos princípios constitucionais, qual deles cita a a proibição de obrar tributos antes da vigência da lei? (27)
5. Sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum (6)
7. Obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (7)

Palavras verticais

2. seu fato gerado decorre de Uma Obra Pública que beneficie a propriedade particular (24)
4. Arcabouço jurídico de normas imperativas de um determinado tema que precisa ser regrado. (10)
6. Exige uma Contra-prestação Específica pelo Estado em favor do contribuinte (4)