Glossário Administração Pública

Palavras horizontais

1. Ocorrência de dois tributos sobre a mesma base de cálculo. (12)
3. Procuração dada a uma terceira parte, um agente fiduciário, que passa ter amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa. (11)
5. Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. (26)
7. A provação dada por autoridade judicial ou administrativa a certos atos particulares para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios. (11)
9. Tesouro ou Fazenda Pública. (6)
10. Relação percentual entre o valor do imposto e o valor tributado; 2. Percentual a ser aplicado sobre um determinado valor líquido tributável (base de cálculo), dando como resultado o valor do imposto a ser pago. (8)

Palavras verticais

2. Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam na lei orçamentária. (13)
4. Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei , com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar. (9)
6. É o representante do mandante e quando age diante de terceiras pessoas, o faz em seu nome. (10)
8. Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. (10)
11. Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular as exportações do país. Podem também ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica. (8)