direito civil / constitucional 00

Palavras horizontais

1. quando para sua solução há de se criar uma nova norma (14)
3. são elaboradas pelo Presidente da República, por autorização expressa do Congresso Nacional (14)
5. é o que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade (17)
7. exigência necessária para a entrada em vigor da lei. (10)
9. Dá-se a ___________________ quando existem duas normas conflitantes sem que se possa saber qual delas deverá ser utilizada no caso concreto. (18)
11. é a decisão judicial IRRECORRÍVEL. (13)
13. quando para sua solução possam ser usadas normas integrantes do ordenamento jurídico (18)
15. QUANTO A NATUREZA: são aquelas que definem direitos e deveres (12)
17. a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei (10)
19. a busca pelo justo - que a solução dada ao caso concreto produza justiça (8)
21. quanto ao autorizamento: são as que não acarretam a nulidade ou a anulação (20)
23. especie de costume utilizado para complementar a lei (7)
25. nascimento da lei em sentido amplo, é ato solene que atesta a existência da lei. (11)
27. : Quando o fato é típico e se enquadra perfeitamente no conceito abstrato da norma, dá-se o fenômeno da (9)

Palavras verticais

2. QUANTO A NATUREZA: são aquelas que traçam os meios de realização dos direitos. (9)
4. Quanto ao autorizamento: duas sanções (a nulidade do ato praticado e a aplicação de uma pena ao violador (17)
6. tornar sem efeito uma norma ou parte dela. (9)
8. As obrigações são regidas pela lei do país em que (12)
10. umas das condições para vigência de um costume (12)
12. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do__________ domicílio conjugal. (8)
14. quanto ao autorizamento: nulidade do ato simplesmente (8)
16. estatutos, regimentos, despachos etc. (15)
18. em Estados estrangeiros, esta se inicia _____________ depois de oficialmente publicada, (7)
20. Considera-se __________ato em que os elementos constitutivos já se verificaram, ele não depende de mais nada, já tem eficácia plena, (8)
22. a revogação parcial também é chamada de: (10)
24. São normas aprovadas pelo Congresso, sobre matéria de sua exclusiva competência (21)
26. espécie de costume previsto em lei (8)