CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituiçãocontrole
  2. Ação que busca confirmar a constitucionalidade de uma normaadc
  3. Ação que combate a ausência de norma regulamentadoraado
  4. Ação utilizada para proteger preceitos fundamentaisadpf
  5. Órgão competente para julgar essas açõesstf
  6. Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPFlegitimado
  7. Efeito das decisões em sede de controle concentradoergaomnes
  8. Tipo de controle exercido diretamente sobre a normaconcentrado
  9. Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgadacoisa julgada
  10. Omissão estatal que dá causa à ADOinércia
  11. Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucionalliminar
  12. Efeito da decisão que tem força para todosgeral
  13. Requisito de cabimento da ADPFsubsidiariedade
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