Princípios do Direito Penal

Palavras horizontais

1. Só haverá crime e pena quando previsto em lei anterior ao fato. (10)
3. O Direito Penal só se ocupa de condutas que causem lesão relevante ao bem jurídi (16)
5. A pena deve ser aplicada levando em conta a pessoa do agente e as circunstâncias (16)
7. Nenhuma punição sem prova de dolo ou culpa. (13)
9. Proíbe penas cruéis, desumanas ou degradantes. (10)

Palavras verticais

2. A lei penal mais grave não retroage para prejudicar o réu. (16)
4. Permite afastar a tipicidade material quando a lesão é mínima e sem relevância p (15)
6. Nenhum crime sem lei anterior que o defina: princípio central do art. 5º, XXXIX, (13)
8. A conduta só é punível quando ofende de forma significativa o bem jurídico tutel (10)