ESTATUTO DO MILITAR

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  1. Os militares de carreiraativa
  2. ordenação da autoridade, em níveis diferenteshierarquia militar
  3. rigorosa observância e o acatamento integraldisciplina
  4. oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa conselho de justificação
  5. praças estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem ativoconselho de disciplina
  6. competente para determinar o imediato afastamento do cargopresidente da república
  7. relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerracódigo penal militar
  8. conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades militar em serviço ativocargo militar
  9. provido em tempo de guerramarechal
  10. Considera-se também vago o cargo militar cujo ocupante tenhadesertor
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